Lei 4.878/1965: Entenda a Importância para o Concurso da PCDF!

A Lei nº 4.878/1965, que trata do regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, é essencial para o concurso da PCDF, inclusive para a área administrativa. Ela define as responsabilidades dos servidores, mesmo os que não atuam diretamente na atividade policial.

Por que estudar a Lei 4.878/1965 para o cargo de Administrativo?

Você pode estar se perguntando: "Mas por que preciso saber sobre essa lei se vou trabalhar na área administrativa?". A resposta é simples: a Lei 4.878/1965 se aplica a TODOS os servidores da PCDF, independentemente do cargo.

Quais pontos da Lei 4.878/1965 devo priorizar?

• Transgressões Disciplinares: Foco total nesse ponto! A Lei 4.878/1965 detalha as infrações que podem ser cometidas pelos servidores da PCDF e as punições correspondentes. É fundamental entender quais ações podem gerar processos administrativos e quais penalidades podem ser aplicadas, mesmo para cargos administrativos.
• Entendimento do STF: O Supremo Tribunal Federal já analisou a Lei 4.878/1965 e considerou algumas transgressões disciplinares incompatíveis com a Constituição Federal de 1988. Busque materiais atualizados que abordem essa questão e foque nas transgressões que ainda são válidas.
• Jurisprudência: A banca Cebraspe costuma cobrar jurisprudências, principalmente a ADPF 353, que "passa um filtro constitucional" na Lei 4.878/1965.

Dicas Infalíveis para a Prova:

• Leia a lei na íntegra: A Lei 4.878/1965 é relativamente curta, com 74 artigos. Reserve um tempo para ler a lei completa, pois a banca Cebraspe cobra a literalidade da legislação.
• Grife os artigos mencionados nas aulas: Professores experientes costumam destacar os artigos mais importantes durante as videoaulas. Fique atento e marque esses artigos na sua lei.
• Responda questões e marque os artigos: Sistemas de questões online são seus aliados. Ao responder questões sobre a Lei 4.878/1965, marque na lei os artigos que foram cobrados.
• Crie suas próprias questões: Use os artigos da lei para criar suas próprias questões. Essa técnica ajuda na memorização e no entendimento.

Recursos Essenciais:

• Lei na íntegra: L4878

A Lei 4.878/1965 é um tema crucial para a sua aprovação.

Palavras-chave: PCDF Administrativo, Lei 4.878/1965, Regime Jurídico, Transgressões Disciplinares, Penalidades, Concurso Público, Cebraspe, ADPF 353.