Acessibilidade no Concurso MPU: Guia Completo para Técnico

A acessibilidade é um direito fundamental e um tema de crescente importância em concursos públicos, incluindo o do Ministério Público da União (MPU). Para os candidatos ao cargo de Técnico, o conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, é indispensável.

A Importância da Acessibilidade no Concurso de Técnico do MPU:

A inclusão da disciplina de Acessibilidade nos Conhecimentos Básicos para o cargo de Técnico demonstra o compromisso do MPU em promover a igualdade de oportunidades e garantir o acesso de todos à justiça. A banca examinadora, FGV, é conhecida por cobrar questões contextualizadas, exigindo dos candidatos a capacidade de interpretar a legislação e aplicá-la em situações práticas.

Entendendo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI):

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou LBI, representa um marco na luta pela inclusão social e garante direitos em diversas áreas, como:

• Acessibilidade: A lei define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
• Educação: A LBI garante o direito à educação inclusiva, com medidas de apoio individualizado e adaptações curriculares.
• Saúde: Assegura o acesso a serviços de saúde com atendimento humanizado e adaptado às necessidades da pessoa com deficiência.
• Trabalho: Promove a inclusão no mercado de trabalho, proibindo a discriminação e incentivando a contratação de pessoas com deficiência.
• Assistência Social: A LBI prevê o acesso a benefícios e serviços socioassistenciais que atendam às necessidades específicas.
• Cultura, Lazer e Esporte: A lei garante o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte, com adaptações e recursos que possibilitem a participação plena e efetiva.

Tópicos Essenciais da LBI para o Concurso:

• Conceitos Fundamentais: É crucial dominar os conceitos de deficiência, acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva, barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, de transporte, de comunicação, atitudinais) e outros termos relevantes.
• Direitos e Deveres: Compreenda os direitos da pessoa com deficiência, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social, à cultura, ao lazer e ao esporte, além dos deveres da família, da sociedade e do Estado em relação à inclusão.
• Disposições Específicas: Conheça as normas da LBI que tratam de temas como:
  • Avaliação Biopsicossocial: Os candidatos que se declararem com deficiência e forem classificados dentro do número de vagas reservadas serão convocados para uma avaliação biopsicossocial.
  • Atendimento Especial: Os candidatos com deficiência podem requerer atendimento especial no ato da inscrição, informando as condições de que necessitam para realizar as provas.
  • Recursos de Acessibilidade: A LBI determina a disponibilização de recursos de acessibilidade em diversos contextos, como o ambiente de trabalho, transportes públicos, eventos culturais, sites da internet, entre outros.
• Sanções: Entenda as penalidades previstas para quem descumprir as normas da LBI, que podem variar desde advertências até multas e reclusão.

Dicas de Estudo para a Prova da FGV:

• Leitura Complementar: Explore livros, artigos e documentos sobre a temática, buscando aprofundar seu conhecimento e ampliar sua visão sobre o tema.
• Foco na Interpretação: A FGV prioriza questões que exigem interpretação e aplicação da lei. Pratique a leitura de textos legais e a resolução de questões de provas anteriores.
• Atualização Constante: Acompanhe as notícias e os debates sobre acessibilidade, pois a FGV costuma abordar temas atuais em suas provas.

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Dominar a Lei Brasileira de Inclusão é essencial para se destacar no concurso de Técnico do MPU. Com dedicação e estudo estratégico, você estará bem preparado para a prova da FGV e poderá alcançar seu objetivo de ingressar nesse importante órgão.

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